OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

Associações podem defender consumidores em ação sobre contratos de participação financeira

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Sinsprev vai recorrer da decisão e avisa que greve continua

Senadores aprovam MP do Microcrédito

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Ministro Fux examinará processo sobre Porto de Manaus que discute concorrência desleal

Deverá ser examinada pelo ministro Luiz Fux a discussão a respeito da validade e eficácia da Carta de Ordem nº 95 no processo em que a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A alega concorrência desleal por parte da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Limite legal para diretoria dos sindicatos é constitucional

O limite para o número de dirigentes sindicais, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é constitucional e pode ser aplicado para fins da estabilidade provisória no emprego.

TST garante ao BB direito de se manifestar sobre perícia contábil

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou ao Banco do Brasil o direito de contestar perícia contábil que apurou diferenças de aposentadoria em favor do espólio de um funcionário aposentado.

OAB denuncia prefeito no MA que ameaça de morte juiz eleitoral

PDV não leva à quitação de verbas não especificadas

A decisão do TST cancelou determinação do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e seu relator foi o ministro João Oreste Dalazen.

Aborto involuntário impede estabilidade provisória

O recurso foi submetido à apreciação do TST por uma ex-empregada da Venbo Comércio de Alimentos Ltda. contra decisão anterior tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ).